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Clayton Niklas S Oliveira

Artigo · há 9 anos

Teoria da Causa Madura no âmbito processual Civil e Trabalhista. - Clayton Niklas. Héder Carlos.

A teoria da causa madura é instituto do direito processual (em especial do processo civil). Tal instituto tem como finalidade promover a celeridade para o processo, o mesmo se aplica nos casos em que...

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Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Jurisprudência · há 12 anos

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AC - Apelação Civel: AC XXXXX-70.2012.4.05.8201

ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. CRIAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES. AUTO DE INFRAÇÃO. AGRICULTOR. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. DIMENSIONAMENTO DA PENALIDADE. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A...

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Jurisprudência · há 16 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC 23658 BA XXXXX-5

AMBIENTAL. ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. IRREGULARIDADE SANADA. VALOR EXARCEBADO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. 1. A irregularidade ensejadora da pena pecuniária, mal...

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